Prime - Programa de Incentivos à Modernização da Economia

O PRIME - Programa de Incentivos à Modernização da Economia integra um conjunto de instrumentos de política económica de médio prazo, até 2006, destinados aos sectores da Indústria, Energia, Construção, Transportes, Turismo, Comércio e Serviços, tendo sido instituído pela publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2003, de 8 de Agosto, na sequência da aprovação formal pela Comissão Europeia a 14 de Maio de 2003.

Inserido no Eixo 2 do Plano de Desenvolvimento Regional, “Alterar o Perfil Produtivo em Direcção às Actividades de Futuro”, o PRIME visa, por um lado, reforçar a produtividade e competitividade das empresas e, por outro, promover novos potenciais de desenvolvimento.

Pretende-se, assim, assegurar um ambiente geral de concorrência sã, contribuindo para a revitalização do tecido empresarial, a incorporação nas empresas de investigação e desenvolvimento de novos produtos e métodos produtivos, a simplificação de processos, a desregulamentação e desburocratização e a qualificação dos recursos humanos, privilegiando, não só a sua formação técnico-científica, mas estimulando também o reforço da produtividade pelo desenvolvimento de tarefas mais motivadoras e compensadoras.

O PRIME estabelece três níveis de actuação estratégica:

Eixo 1 – Dinamização das Empresas;
Eixo 2 – Qualificação dos Recursos Humanos;
Eixo 3 – Dinamização da Envolvente Empresarial.

Os dois primeiros Eixos protagonizam, de forma mais directa, uma actuação ao nível das empresas e o terceiro assume um cariz mais horizontal de dinamização da envolvente empresarial.

A qualificação dos recursos humanos, directamente ligada a processos de modernização e inovação nas empresas ou nas suas estruturas de apoio, assume bastante relevo em todos os Eixos. No entanto, o Eixo 2 inclui uma Medida que integra a totalidade das acções a financiar pelo FSE (Fundo Social Europeu) tratando-se, indiscutivelmente, de uma área estratégica para o sucesso do Programa e dos objectivos que prossegue.

Assim, os três Eixos irão estruturar a forma de intervenção do PRIME junto dos diferentes públicos-alvo. Em resumo, irá actuar-se de forma mais intensa ao nível de:

Apoio ao investimento gerador de valor acrescentado nacional;
Fomento ao capital de risco;
Reforço dos capitais permanentes das PME (Pequenas e Médias Empresas);
Promoção das empresas, dos produtos portugueses e do turismo;
Apoio à inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico;
Incentivo à qualificação dos recursos humanos nas PME.

Para cada Eixo estratégico estão definidos os seguintes objectivos.

Eixo 1 – Dinamização das Empresas

Apoiar o investimento empresarial, fomentando a criação de valor acrescentado e o aumento da produtividade;
Promover práticas de gestão modernas e redes de comercialização;
Promover o reforço das competências e dos processos tecnológicos;
Promover o desenvolvimento de actividades de I&DT (Investigação e Desenvolvimento Tecnológico) e a valorização e endogeneização dos seus resultados;
Promover a inovação, estimular novas iniciativas e mobilizar novos empreendedores;
Promover a utilização do sistema de propriedade industrial, estimulando o investimento em factores complexos de competitividade, associados aos sinais distintivos de empresas, produtos (marcas próprias, desenhos ou modelos) e inovação tecnológica;
Reforçar a cooperação empresarial;
Promover o aproveitamento do potencial energético e a racionalização dos consumos.

Eixo 2 – Qualificação dos Recursos Humanos

Reforçar as qualificações e as competências dos activos às crescentes necessidades das empresas e organizações da envolvente empresarial;
Desenvolver e reforçar as competências dos recursos humanos através do desenvolvimento de políticas activas na sequência da identificação de falhas de sistema/mercado;
Promover a qualificação de quadros especializado