CANDIDATURAS ENCERRADAS

 

FICHA DE MEDIDA

Apoia projectos de internacionalização que visem a criação de uma envolvente favorável à actuação das empresas no mercado global, promovendo a imagem de Portugal no exterior, associando o País e a sua oferta a qualidade, a inovação e a diferenciação e possibilitando um melhor conhecimento dos mercados particularmente através da dinamização de iniciativas colectivas de abordagem e presença nos mesmos.

Beneficiários

Sectores de Actividade

Indústria, Construção, Comércio, Turismo, Serviços, Transportes e Energia.

Tipologia de Projectos

• Abordagens articuladas de mercados, incluindo acções colectivas de conhecimento, presença ou demonstração nos mesmos; podem contemplar as fases de estudo e primeira abordagem dos mercados, incluindo iniciativas a realizar em Portugal e no exterior, ou estar centrados em acções colectivas de acesso a mercados, associadas a programas concertados de marketing;

Condições de Elegibilidade

Do Promotor

No caso das estruturas associativas empresariais sectoriais, regionais e nacionais classificadas na CAE 91110, ou outras estruturas associativas empresariais equiparadas e outras entidades sem fins lucrativos e Federações ou confederações destas estruturas associativas:

• Encontrar-se legalmente constituídas;
• Possuir estruturas organizacionais adequadas às exigências do projecto;
• Ter a situação regularizada face à administração fiscal, à segurança social e às entidades pagadoras de incentivos; 
• Dispor de contabilidade organizada nos termos legais aplicáveis;
• Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada, verificada através da demonstração de uma situação líquida positiva, com base no balanço referente ao final do exercício anterior ao da data da candidatura ou em balanço intercalar reportado a data posterior, desde que anterior à data de candidatura e legalmente certificado por um revisor oficial de contas;
• Quando existam investimentos em formação profissional, cumprir todas as regras estabelecidas na legislação enquadradora dos apoios do FSE.

Do Projecto

• Contribuir para a consecução dos objectivos de política económica, designadamente no que se refere à promoção da internacionalização da economia portuguesa e da imagem de Portugal;
• Enquadrar-se na estratégia de promoção externa definida pela entidade gestora, em consonância com as linhas de orientação de política económica, designadamente no que se refere aos mercadosalvo, às abordagens sectoriais e à tipologia de actuações previstos;
• Não incluir despesas anteriores à data da candidatura, à excepção dos adiantamentos para sinalização relacionados com o projecto, até ao valor de 50% do custo de cada aquisição, desde que realizados há menos de um ano;
• Ter uma duração máxima de dois anos a contar da data do início do investimento, excepto em casos devidamente justificados e autorizados pelo Ministro da Economia e da Inovação;
• Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento do projecto;
• Quando existam investimentos em formação profissional, cumprir todas as regras estabelecidas na legislação enquadradora dos apoios do FSE;
• Os projectos devem conter um plano de divulgação do conhecimento e dos resultados obtidos através do projecto que garanta a não exclusão, de nenhum potencial destinatário que possa ter interesse nos efeitos do projecto;
• Os projectos devem ter o seu início no prazo de 6 meses após a data de notificação da concessão do apoio, após o qual caduca a decisão de concessão do apoio, salvo em casos não imputáveis à entidade beneficiária, desde que previamente justificados e aceites pela entidade gestora.

Despesas Elegíveis

• Assistência técnica e consultoria em Portugal e no estrangeiro e estudos, pesquisas e trabalhos de campo inerentes à operacionalização do projecto, particularmente em áreas de conhecimento que ultrapassem a competência ou a capacidade das entidades beneficiárias, bem como a aquisição de informação especializada indispensável ao desenvolvimento do projecto;
• Deslocações e estadas que se revelem indispensáveis ao desenvolvimento do projecto;
• Elaboração de material informativo, promoção e divulgação, incluindo campanhas publicitárias em Portugal e no estrangeiro;
• Organização de seminários ou outros encontros de natureza similar relacionados com os objectivos do projecto, em Portugal e no estrangeiro;
• Aluguer, em Portugal e no estrangeiro, de espaços promocionais ou de equipamentos demonstrados como indispensáveis para a prossecução dos objectivos do projecto; 
• Montagem, desmontagem e decoração de espaços promocionais em Portugal e no estrangeiro;
• Transporte de mostruários e de material informativo e promocional;
• Aquisição de equipamentos e sistemas informáticos indispensáveis ao desenvolvimento do projecto e devidamente justificados;
• Contratação de serviços gerais e técnicos de apoio local, em Portugal e no estrangeiro, quando justificados como indispensáveis para a prossecução dos objectivos do projecto;
• Criação, registo e lançamento internacional de marcas próprias;
• Missões de prospecção de mercado e visitas a Portugal para conhecimento da oferta;
• Estabelecimento e arranque de estruturas colectivas no exterior, nomeadamente aluguer temporário de show-rooms e espaços promocionais; 
• Despesas com a intervenção dos revisores oficiais de contas, no âmbito da comprovação da execução financeira dos projectos;
• Quando o projecto seja de formação profissional ou tenha associada uma componente de formação profissional, as despesas elegíveis são as definidas no âmbito da legislação enquadradora dos apoios do FSE.

Despesas Não Elegíveis

• Aquisição de mobiliário e veículos automóveis ou outro material de transporte; 
• Alimentação, ajudas de custo e senhas de presença;
• Aquisição de bens em estado de uso;
• Aquisição de terrenos, edifícios ou instalações imobiliárias;
• Encargos de operações financeiras, comissões e perdas cambiais e outras despesas meramente financeiras; 
• IVA na parte dedutível, excepto quando suportado por entidades que não são reembolsadas do imposto pago nas aquisições de bens e serviços.

Incentivo

Incentivo não reembolsável.

A taxa de incentivo é de:

• 70%, para os projectos cuja pontuação final seja igual ou superior a 75 pontos;
• 50%, para os projectos cuja pontuação final seja superior a 50 pontos e inferior a 75 pontos.

As taxas de apoio aos investimentos em formação profissional encontram-se definidas em Regulamento Específico desta componente (ver Medida Incentivar os Investimentos em Recursos Humanos).

De referir que, nos projectos cuja componente de formação profissional seja predominante e constitua o objectivo principal dos mesmos, apenas é admitida a existência de uma componente FEDER que revista natureza acessória ou instrumental, sendo-lhe aplicada uma taxa de incentivo de 70%.

Âmbito Geográfico

Continente e Regiões Autónomas. 

 Esta informação não dispensa a consulta da legislação.

Actualizado em Abril de 2007.