• Aquisição e instalação de materiais e equipamentos essenciais à realização do projecto, incluindo assistência técnica durante a fase de montagem, testes e ensaios;
• Aquisição de terrenos ou constituição de servidões, no caso dos projectos de produção de energia com base em energias renováveis;
• Aquisição de software específico e directamente aplicável ao projecto;
• Construção ou adaptação de instalações, incluindo a adaptação ao cumprimento de normas ambientais e de segurança; 
• Estudos de fundamentação dos projectos;
• Custos com transporte e seguros de equipamentos;
• Despesas com a intervenção de ROC (Revisores Oficiais de Contas);
• Sobrecustos das viaturas novas eléctricas, a gás natural ou a biocombustível, em relação ao custo das viaturas convencionais de características equivalentes;
• Despesas com a aquisição de materiais e equipamentos, a instalação de tubagens e obras de construção civil e a conversão de equipamentos de queima, desde que efectuados por instaladores devidamente qualificados, nos projectos de conversão de instalações fixas interiores de edifícios de habitação ou de edifícios de serviços e instalações industriais cujo consumo energético anual seja inferior a 100 tep; 
• Diferença entre os custos de conversão e a poupança actualizada da factura energética anual do consumidor a converter, nos projectos de conversão de instalações fixas interiores de edifícios de serviços e instalações industriais cujo consumo energético anual seja igual ou superior a 100 tep;
• Despesas incorpóreas, designadamente estudos, projectos, testes e ensaios de arranque, bem como os custos incorridos com a implementação do projecto durante a fase de instalação, nos projectos de conversão para gás natural.

• Aquisição de equipamentos em estado de uso;
• Aquisição de veículos automóveis e outro material de transporte, excepto no sobrecusto respeitante à conversão de frotas para gás natural ou electricidade;
• Aquisição de materiais de construção e equipamentos não directamente relacionados com a URE nas operações de reabilitação de edifícios não residenciais ou construção de edifícios não residenciais novos, incluindo os respectivos sistemas energéticos de climatização;
• Juros durante a construção;
• Fundos de maneio;
• Custos internos da empresa.

Incentivo

Incentivo não reembolsável ou reembolsável, sendo que este último pode ser substituído pelo pagamento da totalidade dos juros e encargos de empréstimo bancário. As taxas de incentivo são as seguintes:

a) Projectos de produção de energia eléctrica com base em fontes renováveis

• Incentivo reembolsável até 40% das despesas elegíveis.

b) Projectos de Utilização Racional de Energia (URE)

(i) Projectos de instalação de sistemas de produção combinada e distribuição de calor e ou frio e electricidade: 

• Incentivo reembolsável até 20% do montante global das despesas elegíveis.

(ii) Projectos referentes à reabilitação e certificação de edifícios não residenciais destinados a satisfazer padrões de eficiência energética:

• Incentivo não reembolsável entre 30% e 40% das despesas elegíveis, para projectos de melhoria energética do edifício.

(iii) Projectos de instalação de equipamentos e sistemas mais eficientes do ponto de vista energético:

• Incentivo reembolsável e/ou não reembolsável de 40% das despesas elegíveis - para investimentos de instalação de sistemas ou equipamentos de recuperação de energia, de sistemas ou equipamentos de elevada eficiência energética, de sistemas de produção autónoma de energia eléctrica com base em fontes renováveis de energia e de sistemas de gestão de energia ou de redução da factura energética. Esta taxa é passível de uma majoração regional de 5%; 
• Incentivo reembolsável e/ou não reembolsável até 40% das despesas elegíveis - para investimentos de instalação de sistemas de aquecimento/arrefecimento, utilizando fontes renováveis de energia ou sistemas híbridos com gás natural ou electricidade;
• Incentivo não reembolsável de 50% das despesas elegíveis - para projectos de optimização energética e ambiental de instalações e de equipamentos destinados aos serviços públicos municipais.

c) Projectos de renovação de frotas de transporte rodoviário

• Incentivo não reembolsável de 50% das despesas elegíveis.