CANDIDATURAS ENCERRADAS

 

FICHA DE MEDIDA

Cria e dinamiza o Fundo de Sindicação de Capital de Risco, que visa contribuir para a realização de operações combinadas de capital de risco, através do investimento em participações no capital das empresas, do financiamento a entidades especializadas no domínio e da prestação de garantias e contratos de opções.

Objectivos

• Reforçar a competitividade e capitalização das PME.

Beneficiários

Fundo de Sindicação de Capital de Risco.

Destinatários

Micro, pequenas e médias empresas.

Sectores de Actividade

Indústria, construção, energia, turismo, transportes, comércio e serviços.

Condições de Elegibilidade

Do Projecto

• Corresponder ao disposto no diploma legal de constituição do Fundo e aos objectivos da Medida, devendo as propostas de investimento respeitar os regulamentos aplicáveis.

Despesas Elegíveis

• Dotação inicial necessária para a constituição do Fundo, bem como o reforço que se revele necessário.

Incentivo

Incentivo não reembolsável.

• As dotações do Fundo de Sindicação de Capital de Risco serão disponibilizadas ao longo do período de vigência do Programa, em tranches, com um mínimo de 20% para a última tranche, processando-se cada tranche após ter sido atingido um nível de compromissos equivalente a 80% do saldo acumulado anterior;
• Os recursos do Programa serão sempre, para efeitos da sua aplicação final, combinados com meios provenientes de entidades do sector privado;

Participações do Fundo de Sindicação de Capital de Risco

É fixada uma graduação da percentagem de sindicação para as participações de capital, tendo presente os seguintes parâmetros:

• Até 70%, para projectos de micro e pequenas empresas, com o limite máximo de intervenção que vier a ser definido;
• Até 50%, para projectos de empresas de média dimensão, com o limite máximo de intervenção que vier a ser definido.

Organismos Responsáveis

API – Agência Portuguesa para o Investimento

IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento

ITP - Instituto do Turismo de Portugal

Âmbito Geográfico

Continente e Regiões Autónomas. 

Esta informação não dispensa a consulta da legislação.

Actualizado em Abril de 2007.