CANDIDATURAS ENCERRADAS

 

FICHA DE MEDIDA

Apoia projectos de investimento que visem a criação de valor acrescentado tecnológico pelo tecido empresarial nacional, através da criação de núcleos de I&DT (Investigação e Desenvolvimento Tecnológico) nas empresas.

Entende-se por núcleo de I&DT uma pequena equipa com características de permanência, constituída no máximo por três pessoas dedicadas unicamente a actividades de endogeneização e desenvolvimento de competências tecnológicas no interior da empresa, assentes em planos de actividades estruturados em projectos, que conduzam a novos produtos, processos e ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas nos produtos, processos e ou sistemas existentes, com incorporação tecnológica efectiva.

Objectivos 

• Criar competências internas de I&DT nas empresas, bem como estimular a sua apetência para prosseguir essas valências;
• Premiar o esforço empresarial desenvolvido quer ao nível da concepção e execução, quer da endogeneização de conhecimentos;
• Permitir uma afirmação efectiva das empresas nacionais através da disponibilização de produtos tecnologicamente inovadores.

Beneficiários

Empresas.

Sectores de Actividade

Indústria, Energia, Construção, Turismo, Comércio e Serviços.

Condições de Elegibilidade

Do Promotor 

• Estar legalmente constituído e registado nos termos da
  legislação em vigor;
• Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respectiva
  actividade, nomeadamente ter a situação regularizada em matéria de
  licenciamento, quando aplicável;
• Possuir uma situação regularizada face à administração fiscal,
  segurança social e entidades pagadoras do incentivo;
• Dispor de contabilidade organizada de acordo com o Plano Oficial de
  Contabilidade;
• Cumprir outras disposições legais obrigatórias específicas do sector de
  actividade em que se insere, quando aplicável;
• Comprometer-se a manter afecto à respectiva actividade o investimento
  a comparticipar, bem como a manter a localização geográfica definida na candidatura, por um período não inferior a cinco anos contados a partir da data de celebração do contrato de concessão de incentivo;
• Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada, verificada pelo cumprimento de rácios económico-financeiros (anexo B ao Regulamento);
• Possuir capacidade técnica e de gestão ajustada aos requisitos dos
  projectos a executar pelo núcleo de I&DT no âmbito do respectivo plano
  de actividades, ou demonstrar que irá possuir estas capacidades em
  resultado da colaboração de entidades do Sistema Científico e
  Tecnológico Nacional (SCTN);
• Possuir um sistema de controlo adequado à análise e acompanhamento
  dos projectos a desenvolver pelo núcleo de I&DT;
• Não possuir qualquer núcleo ou departamento de I&DT.

Do núcleo de I&DT

• Estar suportado por um plano de actividades estruturado num ou em
  vários projectos de I&DT de acordo com o modelo padrão constante do
  formulário de candidatura;
• Constar do plano de actividades referido no número anterior, com uma
  duração mínima de dois anos contados a partir da data de início da sua
  execução;
• Ser proposto para financiamento antes do início da execução do plano de actividades a que se reporta;
• Demonstrar que se encontram asseguradas as respectivas fontes de
  financiamento do investimento.

Despesas Elegíveis

• Pessoal técnico do promotor a admitir e que se destine ao exercício de actividades permanentes de investigação e desenvolvimento;
• Software e equipamento informático para apoio técnico e administrativo;
• Bibliografia e acesso a bases de dados técnicas;
• Contratos de transferência ou aquisição de tecnologia que se traduzam na sua efectiva endogeneização por parte do núcleo;
• Intervenção de revisores oficiais de contas ou técnicos oficiais de contas, no âmbito da comprovação da execução financeira do plano de actividades.

Despesas Não Elegíveis

• Aquisição de bens em estado de uso;
• Juros relativos a empréstimos;
• Despesas de natureza fiscal;
• Trabalhos da empresa para ela própria.

Critérios de Selecção

Os projectos são seleccionados com base na apreciação dos respectivos planos de actividades, classificados consoante a respectiva valia (V), calculada de acordo com a seguinte fórmula:

V = 0,7A + 0,3B

em que A e B correspondem aos seguintes critérios de selecção:

A - impacte positivo dos resultados das actividades do núcleo de I&DT
sobre a produtividade e competitividade da empresa;

B - capacidade técnica e de gestão do promotor adequadas à posterior
exploração com benefícios económicos dos conhecimentos,
produtos, processos e ou sistemas resultantes da actividade
desenvolvida.

A pontuação dos critérios é obtida considerando as seguintes notações:

• 1 = Fraco;
• 2 = Médio;
• 3 = Forte;
• 4 = Muito forte.

Não são elegíveis candidaturas com pelo menos um critério com notação de Fraco ou com valia inferior a 2,5.

Incentivo

Incentivo não reembolsável.

A taxa base de incentivo é de 30% das despesas elegíveis.

Majorações

O montante total do incentivo a conceder não pode exceder €200.000.

A taxa base acrescida das majorações definidas não pode ultrapassar 50% das despesas elegíveis.

Apresentação de Candidaturas

A apresentação de candidaturas é efectuada em contínuo, devendo ser formalizada em formulário próprio.

Nota: Na sequência do Despacho n.º 19624-B/2006, de 25 de Setembro, estão suspensas as candidaturas a esta Medida.

Organismo Responsável

Organismo Coordenador

AdI - Agência de Inovação

Âmbito Geográfico

Continente e Regiões Autónomas. 

 Esta informação não dispensa a consulta da legislação.

Actualizado em Abril de 2007.