CANDIDATURAS ENCERRADAS

 

FICHA DE MEDIDA

Apoia projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico, envolvendo empresas e entidades do SCTN (Sistema Científico e Tecnológico Nacional), associadas mediante um contrato de consórcio, com vista ao desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços.

Objectivos

• Desenvolver novos produtos, processos ou serviços;
• Valorizar os resultados e a transferência de tecnologias das entidades do SCTN para o sector produtivo; 
• Integrar actividades de formação associadas ao desenvolvimento tecnológico e acções de consultoria tecnológica determinadas pelo projecto; 
• Apoiar a participação de consórcios nacionais em acções concertadas de investigação e desenvolvimento tecnológico internacional, nomeadamente no âmbito de programas comunitários ou internacionais.

Beneficiários

Empresas e entidades do SCTN que, sob a forma de consórcio, desenvolvam projectos no âmbito dos objectivos do IDEIA.

Os consórcios devem integrar, pelo menos, uma empresa e uma entidade do SCTN, sendo a empresa a líder do consorcio, e podem envolver parceiros estrangeiros que reforcem o projecto.

Sectores de Actividade

Indústria, Energia, Construção, Turismo, Comércio e Serviços.

Tipologia de Apoios

• Acções de “investigação industrial” - desenvolvimento de novas tecnologias e obtenção de novas competências; 
• Acções de “investigação pré-concorrencial” - desenvolvimento de protótipos e pré-séries e de acções piloto, proporcionando a validação, em ambiente empresarial, de tecnologias demonstradas em ambiente laboratorial e acções de promoção conducentes à valorização económica dos resultados.

Condições de Elegibilidade

Do Promotor

• Estar legalmente constituído e registado, nos termos da legislação em vigor;
• Cumprir as condições necessárias à actividade, nomeadamente em matéria de licenciamento;
• Dispor de contabilidade organizada, nos termos do POC (Plano Oficial de Contabilidade);
• Possuir a situação regularizada face à administração fiscal, à segurança social e às entidades pagadoras do incentivo;
• Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada;
• Demonstrar possuir as necessárias capacidades técnicas, científicas e de gestão de forma a garantir um eficaz desenvolvimento do projecto.

Do Projecto

• Apresentar uma estrutura de custos convenientemente detalhada, fundamentada e adequada aos objectivos a prosseguir;
• Envolver recursos humanos qualificados;
• Ser apresentado antes do início da sua execução, com excepção dos adiantamentos para sinalização de equipamentos até 20% e dos estudos realizados há menos de um ano;
• Ter uma duração máxima de três anos.

Despesas Elegíveis

• Despesas com pessoal;
• Pagamentos a bolseiros;
• Contratação de consultores;
• Despesas com aquisição de serviços a terceiros;
• Despesas com a defesa da propriedade intelectual e industrial dos resultados do projecto; 
• Despesas correntes associadas à actividade de investigação (materiais consumíveis, reagentes, aquisição de serviços de manutenção,…); 
• Aquisição de instrumentação e equipamento científico;
• Despesas decorrentes da construção de instalações piloto e de demonstração e ou da construção de protótipos essenciais ao sucesso do projecto;
• Bibliografia;
• Despesas com deslocações;
• Gastos gerais;
• Divulgação de resultados do projecto efectuada pelo promotor líder.

Nota: São excluídas de apoio as despesas efectuadas entre co-promotores dos projectos, bem como entre estes e terceiros em que os co-promotores detenham qualquer interesse directo ou indirecto.

Despesas Não Elegíveis

• Custos ou despesas efectuados antes da apresentação da candidatura e quaisquer custos ou despesas não directamente imputáveis ao projecto;
• Juros de empréstimos bancários;
• IVA, excepto quando suportado por entidades que não são reembolsadas do imposto pago nas aquisições de bens e serviços;
• Estudos realizados directamente pelas entidades candidatas;
• Custos de aquisição e de manutenção de imobiliário e de viaturas.

• Coerência e razoabilidade do projecto nos seus aspectos económico-financeiros, de mercado, científico, tecnológico e organizacional, visando alcançar resultados com eficiência;
• Impacto das empresas participantes com incidência no incremento da competitividade e da capacidade de penetração no mercado internacional, na criação de laços de cooperação estáveis e duradouros com o Sistema Científico e Tecnológico, e no reforço interno das capacidades de inovação tecnológica;
• Impacto induzido no sistema sócio-económico distinguindo, nomeadamente a tecnologia de produto, o potencial difusor do consórcio, o dinamismo demonstrado na valorização dos resultados, e o carácter internacional do projecto;
• Carácter inovador do projecto, devidamente fundamentado;
• Equipa de investigação com perfil adequado ao desenvolvimento do projecto.

Incentivo

Incentivos reembolsáveis ou não reembolsáveis, até ao limite máximo de:

• 75% (em termos de ESB – Equivalente de Subvenção Bruto) das despesas elegíveis, para projectos de “investigação industrial”;
• 50%, para projectos de “investigação pré-concorrencial”.

No caso de entidades do SCTN, o incentivo a conceder reveste a forma de incentivo não reembolsável até ao limite máximo de 75% das despesas elegíveis, sendo este valor reduzido para 45% caso se trate de despesas decorrentes de aquisição de serviços de organismos externos.

Apresentação de Candidaturas

As candidaturas devem ser apresentadas na Agência de Inovação, em formulário próprio a fornecer pela mesma.

Nota: As candidaturas a esta Medida estão suspensas, na sequência do Despacho n.º 96/MEI/MCTES/2006.

Organismo Coordenador

AdI - Agência de Inovação

Âmbito Geográfico

Continente e Regiões Autónomas. 

Esta informação não dispensa a consulta da legislação.

Actualizado em Abril de 2007.