FICHA DE MEDIDA

Objectivos

Apoia a actividade formativa desenvolvida pelas escolas tecnológicas, no âmbito da formação inicial, designadamente formações de nível 3 e cursos de especialização tecnológica de nível 4, devidamente criados e autorizados (conforme o estabelecido na Portaria n.º 1210/2000, de 23 de Dezembro e na Portaria n.º 392/2002, de 12 de Abril, respectivamente).

Saiba mais sobre os Objectivos da Formação Tecnológica.

Beneficiários

Escolas Tecnológicas.

Sectores de Actividade

Indústria, energia, construção, comércio, turismo e serviços.

Condições de Elegibilidade

Do Promotor

• Encontrar-se regularmente constituída e devidamente registada;

• Ter a situação regularizada face à administração fiscal, à segurança social, a restituições no âmbito dos financiamentos do FSE e às entidades pagadoras do incentivo;

• Cumprir a legislação sobre o trabalho de menores e não discriminação no trabalho e no emprego, nomeadamente em função do sexo;

• Cumprir as regras sobre acreditação estabelecidas nos termos da legislação nacional enquadradora dos apoios;

• Dispor de contabilidade organizada, nos termos legais aplicáveis;

• Comprovar uma situação económico-financeira equilibrada através da demonstração de uma situação líquida positiva reportada ao ano anterior à data da candidatura;

• Cumprir a legislação aplicável à criação e autorização de funcionamento de cursos tecnológicos de nível 3 e de especialização tecnológica de nível 4.

Do Projecto

• As acções de formação não se deverão ter iniciado antes da apresentação da candidatura;

• A formação a realizar deve ter uma duração máxima de execução de dois anos (em casos devidamente justificados e autorizados a duração pode ir até três anos);

• Demonstrar que o projecto de formação não foi apresentado a outros programas com vista ao seu financiamento;

• Apresentar uma metodologia de avaliação adequada ao processo formativo contemplando indicadores de resultados face aos objectivos;

• Contemplar apenas cursos de nível 3 e de especialização tecnológica de nível 4, devidamente autorizados;

• Apresentar uma estrutura de equipa de projecto adequada às actividades a desenvolver, ao período e à dimensão das acções de formação.

Oferta Formativa Apoiada

Cursos de Qualificação de Nível 3

Designação do Curso	Perfil Profissional de Saída
Análises Químicas	Técnico de Análises Químicas
Planeamento e Organização Industrial	Técnico de Planeamento e Organização
	Industrial nas EMM
Manutenção Industrial	Técnico de Manutenção Electromecânica
Extracção e Transformação de Rochas	Técnico de Produção
Electrotecnia e Electrónica	Técnico de Electrónica
Administração e Gestão	Técnico de Organização e Gestão
Electromecânica	Técnico de Maquinação e Programação
Higiene e Segurança	Técnico de Higiene e Segurança

Cursos de Especilização Tecnológica (nível 4)

Designação do Curso	Perfil Profissional de Saída
Qualidade Ambiental	Técnico de Controlo de Qualidade Ambiental
Tecnologia Alimentar	Técnico de Controlo do Processo Produtivo Alimentar
Qualidade Alimentar	Técnico de Qualidade Alimentar
Microbiologia	Técnico de Análises Microbiológicas
Tecnologia Mecânica	Técnico de Metalomecânica
Tecnologia Mecatrónica	Programador de Sistemas de Fabrico
Marketing Industrial	Gestor de Produto
Gestão de Redes	Técnico de Projecto e ensaio de sistemas electrónicos
Automação, Robótica e Controlo	Técnico de Sistemas de Fabrico/Técnico de Automação
Industrial	Industrial
Design Têxtil	Técnico Especialista de Design Têxtil
Manutenção Industrial	Gestor de Equipas de Manutenção
Ultimação Têxtil	Técnico Especialista de Ultimação Têxtil
Confecção Têxtil	Técnico Especialista de Confecção têxtil
Produção Industrial	Técnico de Controlo de Qualidade Química e Microbiológica
Produção Industrial –Sector ROI	Gestor da Produção
Organização Industrial	Técnico de Organização Industrial
Telecomunicação e Redes	Técnico de Telecomunicações/Sistemas Electrónicos e
	Telemáticos
Energia e Automação	Técnico de Gestão de Energia/Sistemas Energéticos
Química Industrial	Técnico Especialista de Laboratório
Tecnologia Electromecânica	Técnico Especialista de Desenho Técnico e Maquinação
	Assistidos por Computador

Para mais informações sobre a oferta formativa, contacte as Escolas Tecnológicas. A lista das Escolas Tecnológicas apoiadas está disponível no menu Destaques.

Incentivo

Incentivo não reembolsável.

O financiamento público a conceder é de 100%.

Critérios de Selecção

Os critérios para apuramento da valia de projecto de formação são os seguintes:

• Adequação das acções de formação às necessidades decorrentes do tecido sócio-económico fundamentada por diagnóstico prévio;
• Potencial de empregabilidade, calculado com base na média dos seguintes rácios:

Número total de formandos empregados nos últimos três anos/
Número total de diplomados no mesmo período

Número total de formandos empregados previstos no final do projecto/
Número total de diplomados previstos para o mesmo período

Apresentação de Candidaturas

Nota: Na sequência do Despacho n.º 19624-D/2006, de 25 de Setembro, estão suspensas as candidaturas a esta Medida. 

Organismo Responsável

GPF – Gabinete de Coordenação de Parcerias e Formação Profissional

Âmbito Geográfico

Continente e Regiões Autónomas. 

Esta informação não dispensa a consulta da legislação.

Actualizado em Abril de 2007.