Apoia pequenos projectos de investimento de criação ou desenvolvimento de micro ou pequenas empresas através do reforço da sua capacidade técnica e tecnológica e da modernização das suas estruturas.

Objectivos

Beneficiários

Micro e pequenas empresas (Recomendação da Comissão 2003/361/CE).

Sectores de Actividade

Indústria, Construção, Comércio, Turismo, Serviços e Transportes, nas seguintes CAE:

Sector	CAE Elegíveis
Indústria	10 a 37
Construção	45
Comércio	50 a 52 (excepto 5231)
Turismo	551, 552, 553, 554, 633, 711, 9232, 9233, 9234, 9261, 9262, 9272, 93041 e 93042
Serviços	72, 73, 7420, 7430, 9211, 01410, 02012, 02020
Transportes	602, 622, 631, 632 e 634

Excluem-se os investimentos sujeitos às restrições comunitárias existentes no quadro da Política Agrícola Comum (PAC) e os investimentos apoiáveis pelo FEOGA nos termos do protocolo com o Programa AGRO.

Condições de Elegibilidade

Do Promotor

• Cumprir os critérios de pequena empresa (Recomendação da Comissão 2003/361/CE);
• Estar legalmente constituído;
• Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da actividade, nomeadamente, ter a situação regularizada em matéria de licenciamento;
• Possuir a situação regularizada face à administração fiscal, à segurança social e às entidades pagadoras do incentivo;
• Dispor de contabilidade organizada nos termos do Plano Oficial de Contabilidade;
• Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada (anexo B ao Regulamento);
• Ter concluído o projecto anteriormente apoiado no âmbito do SIPIE;
• Indicar um responsável do projecto de investimento pertencente à empresa promotora e que seja responsável por aquele até à sua conclusão;
• Comprometer-se a manter afecto à respectiva actividade o investimento a comparticipar no quadro do SIPIE, por um período mínimo de cinco anos contados a partir da data de conclusão do investimento;
• Manter a localização geográfica definida no projecto, por um período mínimo de cinco anos contados a partir da data de conclusão do investimento. 

Do Projecto

• Ter os projectos de arquitectura ou as memórias descritivas do investimento previamente aprovados, quando aplicável;
• Ser previamente declarado de interesse para o Turismo, quando aplicável;
• Corresponder a um investimento mínimo elegível de €15.000 e a um máximo elegível de €150.000;
• Não incluir despesas anteriores à data da candidatura, à excepção dos adiantamentos, para sinalização, relacionados com o projecto, até ao valor de 50 % do custo de cada aquisição, e as despesas relativas aos estudos e projectos, desde que realizados há menos de um ano;
• Prever a sua execução para um período máximo de 2 anos, a contar da data de início do investimento;
• Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento;
• Ser adequadamente financiado por capitais próprios (anexo B ao Regulamento);
• • Em cada fase de selecção cada promotor apenas poderá apresentar um projecto.

Despesas Elegíveis

Investimentos essenciais à actividade:

• Construção de edifícios, até ao limite de 10% de investimento elegível, desde que directamente ligados às funções essenciais ao exercício da actividade;
• Outras construções e obras de adaptação e remodelação de instalações, directamente relacionadas com o exercício da actividade ou destinadas a melhorar as condições de segurança, higiene e saúde;
• Aquisição de máquinas e equipamentos nas áreas da gestão e produção;
• Transportes, seguros, montagem e desmontagem de equipamentos elegíveis;
• Despesas relacionadas com a intervenção de técnicos oficiais de contas ou revisores oficiais de contas, até ao limite de €1.250;
• Despesas com a elaboração da candidatura até ao limite de €500.

Investimentos em factores dinâmicos de competitividade:

• Aquisição de máquinas e equipamentos nas áreas da qualidade, segurança e higiene, do ambiente, do controlo laboratorial e do design;
• Informatização (hardware/software) relativa à gestão, bem como a introdução de tecnologias de informação e comunicação, modernização da logística, comercialização e marketing;
• Aquisição de equipamentos de protecção ambiental, designadamente, os de tratamento de águas residuais, emissões para a atmosfera, resíduos, redução de ruído e de introdução de tecnologias ecoeficientes para a utilização sustentável de recursos naturais;
• Implementação de sistemas de planeamento e controlo, nas áreas da higiene, saúde, segurança e ambiente;
• Aquisição de marcas, patentes e alvarás;
• Outras construções e obras de adaptação e remodelação de instalações destinadas a projectos de animação turística (autónomos ou inseridos em empreendimentos turísticos existentes), de Turismo de Natureza e de Apoios de Praia;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projectos de arquitectura e de engenharia, associados ao projecto de investimento até ao limite de €2.500;
• Assistência técnica em matéria de gestão relativa à organização e gestão da produção e modernização tecnológica, até ao limite de 15% do investimento elegível em capital fixo;
• Despesas inerentes à criação e certificação de sistemas de gestão de qualidade, ambiente e segurança, incluindo assistência técnica específica e obras de adaptação e remodelação directamente exigíveis;
• Adaptação de veículos automóveis directamente ligada a funções essenciais à actividade;
• Sobrecustos da aquisição de veículos cujos motores estejam equipados com dispositivos que permitam limitar as emissões de gases e partículas poluentes para níveis a regulamentar, na parte correspondente ao custo suplementar daqueles dispositivos e a sua instalação, no âmbito de projectos do sector dos transportes, considerados como susceptíveis de apoio.

Despesas Não Elegíveis

• Aquisição de terrenos, excepto os destinados à exploração de depósitos minerais, de recursos hidrominerais e geotérmicos, de águas de nascentes e de massas minerais;
• Compra de imóveis;
• Trespasses e direitos de utilização de espaços;
• Aquisição de mobiliário e outros equipamentos (excepto no Turismo e Comércio, desde que ligados às funções essenciais da actividade);
• Aquisição de veículos automóveis;
• Aquisição de bens em estado de uso;
• Custos internos da empresa;
• Juros durante a construção;
• Fundo de maneio;
• Publicidade;
• Custos com garantias bancárias.

Incentivo

Natureza e Taxas

Limites

Trata-se de um sistema com enquadramento ao abrigo dos auxílios de de minimis, ou seja, os incentivos a conceder não podem ultrapassar €100.000 por empresa beneficiária durante um período de três anos, contados a partir da data da aprovação do primeiro incentivo, excepto no caso do sector dos Transportes. 

Apresentação de candidaturas

As candidaturas devem ser enviadas pela Internet, através de formulário electrónico, ou apresentadas nos postos de atendimento do Ministério da Economia e da Inovação.

A apresentação de candidaturas é efectuada por fases, cujos períodos e dotações orçamentais são definidos por despacho do Ministro da Economia e da Inovação.

A última fase terminou no dia 9 de Novembro de 2006.

Nota: Estão suspensas as candidaturas a este Sistema de Incentivos.

Organismos Responsáveis

ITP - Instituto do Turismo de Portugal (para projectos do sector do Turismo)

IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (para projectos dos restantes sectores)

Âmbito Geográfico