FICHA DE MEDIDA

Apoia projectos turísticos com elevado potencial de crescimento, efeitos indutores, externalidades, inovação e excelência, que incidam particularmente sobre o aproveitamento e valorização do património classificado, o turismo de natureza e sustentável e a animação turística. 

Objectivos 

• Valorizar, criar e estimular a oferta de produtos turísticos de excelência;
• Valorizar o património histórico, cultural e natural.

Beneficiários

Empresas.

Sectores de Actividade

Turismo, nas seguintes CAE (Rev. 2.1):

Sector	CAE Elegíveis
Turismo	551, 552, 553, 554, 9232, 9233, 9261, 9262, 9272, 92342, 93041 e 93042

Tipologia de Projectos

Projectos de recuperação ou adaptação de património classificado 

• Estabelecimentos hoteleiros;
• Hotéis rurais;
• Turismo de habitação, agro-turismo e turismo rural;
• Instalações termais; 
• Estabelecimentos de restauração e de bebidas;
• Outros estabelecimentos, passíveis de atribuição de declaração de interesse para o turismo.

Projectos de turismo de natureza

• Projectos promovidos por Pequenas ou Médias Empresas, que tenham por objecto estabelecimentos, actividades e serviços de alojamento e animação turística e ambiental com instalações fixas e de carácter duradouro, localizados em áreas protegidas. 

Projectos de turismo sustentável, localizados em áreas protegidas ou em áreas contíguas a estas

• Estabelecimentos hoteleiros; 
• Aldeamentos turísticos; 
• Turismo no espaço rural;
• Instalações termais;
• Estabelecimentos de restauração e de bebidas;
• Outros estabelecimentos considerados de interesse turístico; 
• Parques de campismo públicos;
• Estabelecimentos, actividades e serviços de alojamento e animação turística e ambiental, com instalações fixas e de carácter duradouro.

Projectos de animação turística

• Campos de golfe;
• Marinas ou portos de recreio;
• Centros de congressos;
• Parques temáticos;
• Instalações termais;
• Centros para actividades náuticas desportivas e de recreio;
• Centros ou instalações para a prática de actividades equestres;
• Centros para actividades de lazer de montanha;
• Instalações e equipamentos para estâncias turísticas de neve.

Condições de Elegibilidade 

Do Promotor

• Estar legalmente constituído;
• Gozar da capacidade jurídica necessária para a prossecução da actividade turística;
• Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respectiva actividade, nomeadamente ter a sua situação regularizada em matéria de licenciamento;
• Dispor de contabilidade actualizada e regularmente organizada, de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade;
• Possuir a situação regularizada perante a administração fiscal, a segurança social e as entidades pagadoras do incentivo;
• Possuir capacidade técnica e de gestão que garanta a concretização dos respectivos investimentos;
• Possuir uma situação económico-financeira equilibrada no ano anterior ao da candidatura (n.º 1.º do anexo A do Regulamento);
• Comprometer-se a afectar o empreendimento à actividade turística, bem como a manter a localização geográfica do empreendimento, até ao termo final do prazo de reembolso dos incentivos reembolsáveis ou, não sendo reembolsável o incentivo, pelo período mínimo de cinco anos a contar da data da celebração do contrato de concessão de incentivos;
• Ter concluído ou não se encontrar em situação de incumprimento das obrigações assumidas no âmbito dos projectos anteriormente apoiados no quadro do Programa;
• Cumprir, quando existam investimentos em formação profissional, todas as regras estabelecidas na legislação enquadradora dos apoios do Fundo Social Europeu.

Do Projecto

• Estar previamente aprovados ou autorizados pela entidade competente os projectos de arquitectura ou as memórias descritivas do investimento, quando exigíveis legalmente;
• Encontrarem-se os respectivos estabelecimentos de animação turística, incluindo as instalações termais e os estabelecimentos de restauração, previamente declarados de interesse para o turismo pela Direcção-Geral do Turismo (excepto para os estabelecimentos de restauração e de bebidas, nos projectos de turismo de natureza);
• Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respectiva actividade, nos termos da legislação aplicável;
• Ser apresentado antes do início da sua execução, não sendo consideradas como integrantes do projecto as despesas efectuadas, total ou parcialmente, antes da data da candidatura, à excepção dos adiantamentos para sinalização relacionados com o projecto, até ao valor de 50% do custo de cada aquisição, e das despesas relativas aos estudos e projectos e à aquisição de terrenos e de edifícios, desde que realizadas há menos de um ano ou, em casos devidamente justificados, dois anos;
• Não ultrapassar o prazo de dois anos de execução , salvo em casos devidamente justificados e autorizados;
• Encontrarem-se devidamente asseguradas as respectivas fontes de financiamento;
• Encontrar-se adequadamente financiado com capitais próprios (n.º 2.º do anexo A do Regulamento);
• Contribuir para a melhoria económico-financeira e ou da competitividade da empresa promotora;
• Contribuir para a estratégia de desenvolvimento da empresa promotora;
• Envolver um montante mínimo de investimento elegível, avaliado a preços correntes, não inferior a:
  • Projectos de património classificado e de turismo sustentável: €600.000 ou €150.000 quando os respectivos promotores sejam PME;
  • Projectos de turismo de natureza: €10.000;
  • Projectos de animação turística: €2.500.000.
• Respeitar, no que se refere aos grandes projectos de investimento, os procedimentos previstos no Enquadramento Multisectorial dos Auxílios com Finalidade Regional, publicado no JOCE C 70, de 19 de Março de 2002;
• Demonstrar, quando integrem acções de formação profissional, que o plano de formação se revela coerente e consonante com os objectivos do projecto e que cumprem os normativos aplicáveis aos apoios do Fundo Social Europeu;
• Justificar o respectivo interesse e relevância turística, nomeadamente em matéria de utilização por turistas e efectivo aumento da capacidade de atracção da região.

Despesas Elegíveis 

• Aquisição de terrenos para campos de golfe;
• Construção de edifícios e de infra-estruturas, bem como, excepcionalmente, a aquisição de edifícios devolutos ou inacabados e de edificações de engenhos tradicionais (moínhos, noras e outros similares);
• Outras construções e obras de adaptação e remodelação de instalações;
• Aquisição de equipamentos sociais obrigatórios; 
• Aquisição de equipamentos de protecção ambiental e introdução de tecnologias eco-eficientes; 
• Aquisição e montagem de materiais e equipamentos de segurança, eficiência e racionalização energética;
• Aquisição de equipamentos directamente relacionados com o processo produtivo;
• Estudos, projectos de arquitectura e de engenharia, diagnósticos, auditorias de fundamentação de projectos e assistência técnica;
• Assistência técnica para implementação do projecto em matéria de gestão;
• Intervenções relativas à instrução do processo de certificação, qualificação ou de registo, nas áreas da qualidade, ambiente e segurança e outras despesas complementares;
• Informatização relativa à gestão e à introdução de tecnologias de informação e comunicação, modernização da logística, comercialização e marketing;
• Aquisição e registo de marcas e alvarás;
• Aquisição e registo de patentes e licenças;
• Formação profissional;
• Promoção e marketing;
• Transportes, seguros e montagens e desmontagens de equipamentos; 
• Intervenção dos revisores oficiais de contas.

Despesas Não Elegíveis

• Aquisição de terrenos (à excepção dos previstos no Regulamento);
• Aquisição de edifícios (à excepção dos previstos no Regulamento);
• Trespasses e direitos de utilização de espaços;
• Aquisição de mobiliário e outros equipamentos não directamente ligados às funções essenciais à actividade; 
• Aquisição de veículos automóveis e outro material de transporte (à excepção dos previstos no Regulamento); 
• Aeronaves e outro material aeronáutico;
• Aquisição de bens em estado de uso (à excepção dos previstos no Regulamento); 
• Juros durante a construção;
• Fundo de maneio;
• Trabalhos da empresa para ela própria.

Critérios de Selecção

Os projectos de investimento são seleccionados com base na respectiva valia económica, calculada de acordo com a seguinte fórmula:

VE = 0,40A + 0,40B + 0,20C

em que são considerados os seguintes critérios de selecção:

• A - Mérito sectorial do projecto;
• B - Índice de rendimento;
• C - Qualificação do risco.

Incentivo

O incentivo pode assumir as seguintes modalidades:

• Incentivo reembolsável;
• Incentivo não reembolsável;
• Prémio de realização.

Complementarmente, o financiamento dos projectos aprovados pode beneficiar de uma co-intervenção de capital de risco.

Para efeitos de cálculo de incentivo, as despesas elegíveis são divididas em dois grupos: Grupo I e Grupo II.

Grupo I 

• Terrenos, edifícios e equipamentos, com exclusão dos investimentos a realizar no estrangeiro definidos no Regulamento;
• Transferência de tecnologias (patentes, licenças de exploração e aquisição de conhecimentos técnicos).

Taxa base de incentivo:

• 30% - para projectos de património classificado, turismo sustentável e animação turística;
• 50% - para projectos de turismo de natureza;

Majorações (à excepção do Turismo de Natureza)

• 10 pontos percentuais - para projectos localizados em concelhos menos favorecidos, definidos por Despacho do Ministro da Economia e da Inovação; 
• 10 pontos percentuais - para projectos promovidos por PME (com excepção dos projectos das tipologias património classificado e animação turística localizados na zona da Grande Lisboa).

O cumprimento dos objectivos fixados no contrato de concessão de incentivos determina, a título de prémio de realização, o não reembolso de parte do incentivo reembolsável concedido.

Grupo II  

• Formação profissional;
• Outros investimentos incorpóreos.

O incentivo é não reembolsável e corresponde a 30% das despesas elegíveis. 

Majorações 

• 5 pontos percentuais - para projectos localizados fora da zona de Lisboa e Vale do Tejo;
• 10 pontos percentuais ou 20 pontos percentuais - para projectos promovidos por PME, na parte referente à formação profissional, conforme se trate de formação específica ou geral;
• 15 pontos percentuais - para projectos promovidos por PME, na parte referente aos outros investimentos incorpóreos; 
• 25 pontos percentuais - relativamente às despesas de formação geral, para projectos que visem o ensino não vocacionado, exclusiva ou principalmente, para a posição, actual ou futura, do trabalhador na empresa beneficiária;
• 10 pontos percentuais - relativamente às despesas de formação profissional, para projectos que visem trabalhadores desfavorecidos.

Apresentação de Candidaturas

As candidaturas processam-se por fases, cujos períodos, zonas de modulação regional, NUTS abrangidas e dotações orçamentais são fixados por Despacho do Ministro da Economia e da Inovação.

Devem ser enviadas pela Internet através do formulário electrónico ou apresentadas, no mesmo formato, nos Gabinetes do Investidor do PRIME.

Nota: Estão suspensas as candidaturas a este Sistema de Incentivos.

Organismos Responsáveis 
 
Organismos Coordenadores

API - Agência Portuguesa para o Investimento (para projectos com investimento superior a 25 milhões de euros ou de empresas ou grupos com uma facturação anual superior a 75 milhões de euros)

ITP - Instituto do Turismo de Portugal

Organismos Especializados 

IPQ - Instituto Português da Qualidade

DGGE - Direcção-Geral de Geologia e Energia

ICN - Instituto da Conservação da Natureza

IA - Instituto do Ambiente

Âmbito Geográfico

Continente e Regiões Autónomas. 

 Esta informação não dispensa a consulta da legislação.

Actualizado em Abril de 2007.