Prime - Programa de Incentivos à Modernização da Economia

CANDIDATURAS ENCERRADAS

FICHA DE MEDIDA

Apoia a difusão do conhecimento relativo a tecnologias insuficientemente aplicadas a nível nacional, integradas em produtos, processos e/ou sistemas que se revelem inovadores.

Objectivos

Obter a validação industrial do conhecimento associado a novas tecnologias susceptíveis de serem aplicadas a nível nacional em produtos, processos e ou sistemas;
Demonstrar, perante um público especializado e em situação real, as vantagens económicas;
Divulgar a nova tecnologia.

Beneficiários

Empresas;
Entidades sem fins lucrativos do SCTN (Sistema Cientifico e Tecnológico Nacional), quando os projectos incidam sobre actividades previstas na CAE 40;

Sectores de Actividade

Indústria, Energia, Construção, Transportes, Turismo, Comércio e Serviços.

Condições de Elegibilidade

Do Promotor

Estar legalmente constituído e registado nos termos da legislação em vigor;
Cumprir as condições necessárias à actividade, nomeadamente em matéria de licenciamento;
Dispor de contabilidade organizada, nos termos da legislação aplicável;
Possuir a situação regularizada face à administração fiscal, à segurança social e às entidades pagadoras do incentivo;
Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada.

Do Projecto

No que respeita aos projectos de arquitectura ou às memórias descritivas do investimento, quando exigíveis legalmente, encontrarem-se previamente aprovados;
Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da actividade;
Corresponder a um investimento mínimo elegível de 100.000 euros;
Ser apresentado antes do inicio da sua execução;
Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento do projecto;
Ter uma duração máxima de dois anos contados a partir da data de inicio do investimento, excepto em casos devidamente justificados e autorizados;
Prever a demonstração em situação real da utilização ou aplicação do produto/processo/sistema alvo do projecto;
Incluir, pelo menos, uma sessão pública de demonstração e contemplar visitas periódicas ao local de instalação do projecto;
Não se limitar a modernizar instalações existentes com ajuda de tecnologias já demonstradas, nem apresentar como parte essencial do investimento o desenvolvimento de modelos matemáticos ou de software.

Despesas Elegíveis

Construção, redimensionamento e adaptação de edifícios e instalações até ao limite de 25% das despesas elegíveis do projecto;
Equipamentos e software adquiridos expressamente para o projecto;
Transporte, seguros, montagens e desmontagens de equipamentos e instalações específicos do projecto;
Pessoal técnico do promotor;
Assistência técnica e cientifica;
Processos de transferência ou aquisição de tecnologia que se traduzam na sua efectiva endogeneização por parte do promotor;
Componentes;
Matérias-primas;
Consumíveis para testes e ensaios;
Despesas inerentes à aplicação real no sector utilizador até ao limite máximo de 25% do total de despesas elegíveis do projecto;
Divulgação e promoção dos resultados;
Intervenção de ROC (Revisores Oficiais de Contas), no âmbito da comprovação da execução financeira do projecto;
Despesas directamente relacionadas coma realização de acções de demonstração dos novos produtos, processos e ou sistemas perante um público especializado e em situação real.

Despesas Não Elegíveis

Aquisição de bens em estado de uso;
Juros relativos a empréstimos;
Aquisição de veículos automóveis e outro material de transporte;
Trabalhos da empresa para ela própria.

Critérios de Selecção

Os projectos são avaliados e pontuados de acordo com um conjunto de critérios, sendo-lhes atribuída uma pontuação final (Valia) calculada de acordo com a seguinte fórmula:

V = 0,60A + 0,4B

em que:

A – Mérito demonstrador;
B – Impacte do projecto na competitividade do promotor.

Incentivo

Incentivo não reembolsável.

Empresas - taxa base de 30% com majorações, sendo que a taxa máxima de incentivo por projecto, expressa em ESB (Equivalente de Subvenção Bruta) não pode ultrapassar 50% das despesas elegíveis.
Entidades públicas e por entidades privadas sem fins lucrativos - taxa de 75%.

A realização de acções de demonstração é passível de apoio até uma taxa de 100% das despesas elegíveis.

O montante total de incentivo a conceder não pode exceder €750.000 por projecto ou €1.250.000, no caso de projectos que incidam sobre as actividades previstas na divisão 40 da CAE.

Apresentação de Candidaturas

As candidaturas devem ser apresentadas na AdI, em formulário próprio a fornecer pela mesma.

A apresentação de candidaturas efectua-se mediante a realização de concursos, podendo estes assumir um carácter geral ou temático.

Nota: Estão suspensas as candidaturas a este Sistema de Incentivos.

Organismo Responsável

Organismo Coordenador

AdI – Agência de Inovação

Âmbito Geográfico

Continente e Regiões Autónomas.

Esta informação não dispensa a consulta da legislação.

Actualizado em Abril de 2007.