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MAPE - Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos
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A legislação disponibilizada não dispensa a consulta da publicação original.
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Despacho n.º 9681/2006
D.R. N.º 85, II Série de 03/05/2006
Podem ser apresentadas candidaturas até 31 de Maio de 2006, no que respeita aos projectos desconcentrados geridos pelo Programa Operacional do Algarve no âmbito da MAPE e da Medida de Apoio "Modernização e Desenvolvimento das Infra-Estruturas Energéticas".
Despacho n.º 5058/2006
D.R. N.º 46, II Série de 06/03/2006
Suspende temporariamente a apresentação de candidaturas à MAPE e à Medida de Apoio à Modernização e Desenvolvimento das Infra-Estruturas Energéticas.
Despacho n.º 691/2006
D.R. N.º 8, II Série de 11/01/2006
Torna público os limites máximos de investimento elegível para os projectos de investimento no âmbito da MAPE.
Portaria n.º 455/2005
D.R. N.º 84, I Série B de 02/05/2005
Altera o Regulamento da MAPE, aprovado pela Portaria n.º 394/2004, de 19 de Abril.
Despacho n.º 27461-A/2004
D.R. N.º 305, II Série de 31/12/2004
Torna público os limites máximos de investimento elegível para os projectos de investimento no âmbito da MAPE.
Declaração de Rectificação n.º 46/2004
D.R. N.º 133, I Série B de 07/06/2004
Rectifica inexactidões publicadas na Portaria n.º 394/2004, de 19 de Abril, que aprova o Regulamento de Execução da MAPE.
Portaria n.º 394/2004
D.R. N.º 92, I Série B de 19/04/2004
Revoga a Portaria n.º 198/2001, de 13 de Março, com a redacção que lhe foi dada pelas Portarias n.º 1219-A/2001, de 23 de Outubro, e n.º 383/2002, de 10 de Abril, e aprova o novo Regulamento de Execução da MAPE.
Rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 46/2004, de 7 de Junho.
Alterada pela Portaria n.º 455/2005, de 2 de Maio.
Despacho n.º 19207/2003
D.R. N.º 232, II Série de 07/10/2003
Define os valores aplicáveis à ampliação de centrais eólicas, no âmbito da MAPE.
Despacho n.º 22044/2002
D.R. N.º 237, II Série de 14/10/2002
Define os valores de referência aplicáveis às centrais de cogeração com potências até 10 MW e superior a 10 MW.
Portaria n.º 383/2002
D.R. N.º 84, I Série B de 10/04/2002
Altera a Portaria n.º 198/2001, de 13 de Março, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 1219-A/2001, de 23 de Outubro, no sentido de precisar as condições de apoio a projectos de intervenção em áreas de particular relevância para a sustentabilidade ambiental da política energética, estabelecer regras que garantam que a atribuição dos incentivos é feita de acordo com níveis de desempenho técnico-económico e ambiental dos projectos e compatibilizar os incentivos concedidos com as novas condições de venda de energia eléctrica.
Revogada pela Portaria n.º 394/2004, de 19 de Abril.
Portaria n.º 1219-A/2001
D.R. N.º 246, I Série B de 23/10/2001 (Suplemento)
Altera a Portaria n.º 198/2001, de 13 de Março, introduzindo uma definição de capitais próprios mais abrangente e clarificando a aplicação dos limites máximos regionais das taxas de incentivo.
Alterada pela Portaria n.º 383/2002, de 10 de Abril.
Revogada pela Portaria n.º 394/2004, de 19 de Abril.
Anúncio n.º 56/2001
D.R. N.º 111, II Série de 14/05/2001
Define os limites máximos de investimento elegível para os projectos de investimento respeitantes à produção de energia eléctrica com base em energias renováveis.
Portaria n.º 198/2001
D.R. N.º 61, I Série B de 13/03/2001
Cria e regulamenta a MAPE.
Revogada pela Portaria n.º 394/2004, de 19 de Abril.
Alterada pelas Portarias n.º 1219-A/2001, de 23 de Outubro e n.º 383/2002, de 10 de Abril.
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