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Actualizado em  09-09-2010
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Legislação
FSCR - Fundo de Sindicação de Capital de Risco

A legislação disponibilizada não dispensa a consulta da publicação original.

Portaria n.º 403/2007
D.R. N.º 70, I Série de 10/04/2007
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Altera o Regulamento de Execução da Medida «Inovação Financeira», passando a Acção A a denominar-se "Fundo de Sindicação de Capital de Risco" e alargando a capacidade de intervenção do referido Fundo.
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Decreto-Lei n.º 13/2007
D.R. N.º 14, I Série de 19/01/2007
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Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2002, de 21 de Agosto, que procede à criação do FSCR.
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Despacho n.º 19624-B/2006
D.R. N.º 185, II Série de 25/09/2006
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Suspende a apresentação de candidaturas.
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Despacho conjunto n.º 509/2004
D.R. N.º 186, II Série de 09/08/2004
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Fixa a comissão de gestão a pagar à entidade gestora do FSCR, com base no valor médio do capital subscrito no período em causa.
Formato : .pdf
Dimensão: 14 kb
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Portaria n.º 901/2003
D.R. N.º 198, I Série B de 28/08/2003
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Altera o Regulamento de Execução da Medida «Inovação Financeira», anexo à Portaria n.º 37/2002, de 10 de Janeiro.

Alterada pela Portaria n.º 403/2007, de 10 de Abril.

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Despacho conjunto n.º 196/2003
D.R. N.º 45, II Série de 22/02/2003
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Aprova a constituição e o Regulamento do Fundo de Sindicação de Capital de Risco, com a designação FSCR PME - IAPMEI.
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Decreto-Lei n.º 187/2002
D.R. N.º 192, I Série A de 21/08/2002
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Cria o FSCR.

Alterado pelo Decreto-Lei n.º 13/2007, de 19 de Janeiro.

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Portaria n.º 37/2002
D.R. N.º 8, I Série B de 09/01/2002
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Aprova o Regulamento de Execução da Medida Inovação Financeira.

Alterada pelas Portarias n.º 901/2003, de 28 de Agosto e n.º 403/2007 de 10 de Abril.

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