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NITEC - Sistema de Incentivos à Criação de Núcleos de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico no Sector Empresarial
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A legislação disponibilizada não dispensa a consulta da publicação original.
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Despacho n.º 19624-B/2006
D.R. N.º 185, II Série de 25/09/2006
Suspende a apresentação de candidaturas a partir de 9 de Outubro de 2006.
Portaria n.º 911/2003
D.R. N.º 200 I Série B de 30/08/2003
Altera a Portaria n.º 441/2003, de 28 de Maio, que cria e regulamenta o NITEC.
Portaria n.º 441/2003
D.R. N.º 123, I Série B de 28/05/2003
Cria e regulamenta o NITEC.
Alterada pela Portaria n.º 911/2003, de 30 de Agosto.
2002/C 238/05
JO N.º C 238 de 03/10/2002
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções - criação de núcleos de investigação e desenvolvimento tecnológico nas empresas (núcleos I & D).
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