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IDEIA - Apoio à Investigação e Desenvolvimento Empresarial Aplicado
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A legislação disponibilizada não dispensa a consulta da publicação original.
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Despacho n.º 96/MEI/MCTES/2006
Suspende a apresentação de candidaturas ao Programa IDEIA.
2003/C 230/03
JO N.º C 230, de 26/09/2003
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE, a respeito dos quais a Comissão não levanta objecções - Regime de auxílio para o Programa I&D a favor das empresas (IDEIA).
Portaria n.º 1008/2003
D.R. N.º 216, I Série B de 18/09/2003
Altera a Portaria n.º 16/2003, de 9 de Janeiro, que cria o Programa e aprova o respectivo regulamento.
Portaria n.º 437/2003
D.R. N.º 122, I Série B de 27/05/2003
Altera o anexo A do Programa IDEIA, aprovado pela Portaria n.º 16/2003, de 9 de Janeiro.
Portaria n.º 16/2003
D.R. N.º 7, I Série B de 09/01/2003
Cria e aprova o Regulamento do Programa IDEIA.
Alterada pelas Portarias n.º 437/2003, de 27 de Maio e n.º 1008/2003, de 18 de Setembro.
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