|
Fundos de Investimento Imobiliário
|
A legislação disponibilizada não dispensa a consulta da publicação original.
|
|
Decreto-Lei n.º 375/2007
D.R. N.º 215, I Série de 08/11/2007
Regula o exercício da actividade de investimento em capital de risco através de sociedades de capital de risco, de fundos de capital de risco ou de investidores em capital de risco e revoga o Decreto-Lei n.º 319/2002, de 28 de Dezembro.
Decreto-Lei n.º 13/2005
D.R. N.º 5, I Série A de 07/01/2005
Altera o regime jurídico dos fundos de investimento imobiliário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 60/2002, de 20 de Março, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 252/2003, de 17 de Outubro
Decreto-Lei n.º 151/2004
D.R. N.º 151, I Série A de 29/06/2004
Altera o Decreto-Lei n.º 319/2002, de 28 de Dezembro, que disciplina a constituição e actividade das sociedades de capital de risco e dos fundos de capital de risco.
Decreto-Lei n.º 252/2003
D.R. N.º 241, I Série A de 17/10/2003
Aprova o regime jurídico dos organismos de investimento colectivo e suas sociedades gestoras e transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2001/107/CE e 2001/108/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Janeiro de 2002, que alteram a Directiva n.º 85/611/CE, do Conselho, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) com vista a regulamentar as sociedades gestoras, os prospectos simplificados e os investimentos em OICVM.
Alterado pelo Decreto-Lei n.º 13/2005, de 7 de Janeiro.
Portaria n.º 901/2003
D.R. N.º 198, I Série B de 28/08/2003
Altera o Regulamento de Execução da Medida «Inovação Financeira», anexo à Portaria n.º 37/2002, de 10 de Janeiro.
Alterada pela Portaria n.º 403/2007, de 10 de Abril.
Decreto-Lei n.º 319/2002
D.R. N.º 300, I Série A de 28/12/2002
Altera o regime jurídico das sociedades de capital de risco e de fomento empresarial, constante do Decreto-Lei n.º 433/91, de 7 de Novembro, e o regime jurídico dos fundos de capital de risco, constante do Decreto-Lei n.º 58/99, de 2 de Março.
Alterado pelos Decretos-Leis n.º 252/2003, de 17 de Outubro e n.º 151/2004 de 29 de Junho. Revogado pelo Decreto-Lei n.º 375/2007, de 8 de Novembro.
Decreto-Lei n.º 60/2002
D.R. N.º 67, I Série A de 20/03/2002
Aprova o novo regime jurídico dos fundos de investimento imobiliário, revogando o Decreto-Lei n.º 294/95, de 17 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 323/97, de 26 de Novembro.
Alterado pelos Decretos-Leis n.º 252/2003, de 17 de Outubro e n.º 13/2005 de 7 de Janeiro.
Portaria n.º 37/2002
D.R. N.º 8, I Série B de 09/01/2002
Aprova o Regulamento de Execução da Medida Inovação Financeira.
Alterada pelas Portarias n.º 901/2003, de 28 de Agosto e n.º 403/2007 de 10 de Abril.
|