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Apoiar a Formação Tecnológica
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A legislação disponibilizada não dispensa a consulta da publicação original.
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Despacho n.º 19624-D/2006
D.R. N.º 185, II Série de 25/09/2006
Suspende a apresentação de candidaturas.
Despacho n.º 21020/2005
D.R. N.º 192, II Série de 06/10/2005
Levanta a suspensão de candidaturas, no âmbito do PRIME, para projectos com co-financiamento FSE localizados na região de Lisboa e Vale do Tejo.
Despacho n.º 15512/2004
D.R. N.º 181, II Série de 03/08/2004
Suspende a apresentação de candidaturas a apoios co-financiados pelo Fundo Social Europeu, para projectos situados na região de Lisboa e Vale do Tejo, no âmbito do Programa de Incentivos à Modernização da Economia.
Portaria n.º 1285/2003
D.R. N.º 266, I Série B de 17/11/2003
Revoga a Portaria n.º 229/2001, de 19 de Março e aprova o novo Regulamento Específico dos Apoios à Qualificação dos Recursos Humanos.
Alterada pela Portaria n.º 1318/2005, de 26 de Dezembro.
Portaria n.º 954/2003
D.R. N.º 208, I Série B de 09/09/2003
Fixa as normas e o processo de acreditação dos serviços públicos que promovam a formação decorrente das suas atribuições ou em temáticas relacionadas com o seu âmbito de competências.
Portaria n.º 393/2002
D.R. N.º 86, I Série B de 12/04/2002
Altera o Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior.
Portaria n.º 392/2002
D.R. N.º 86, I Série B de 12/04/2002
Altera a Portaria n.º 989/99, de 3 de Novembro, que regulamenta os cursos de especialização tecnológica.
Portaria n.º 296/2002
D.R. N.º 66, I Série B de 19/03/2002
Define o regime de acesso à concessão de apoios pelo Fundo Social Europeu.
Portaria n.º 698/2001
D.R. N.º 159, I Série B de 11/07/2001
Determina que aos formandos que, entre 31 de Dezembro de 1999 e 30 de Junho de 2001, iniciem cursos de especialização tecnológica previstos no n.º 1, do n.º 10, da Portaria n.º 989/99, de 3 de Novembro, seja atribuído o diploma de especialização tecnológica.
Despacho n.º 13546/2001
D.R. N.º 149, II Série de 29/06/2001
Aprova os indicadores de custo unitário, por hora e por formando.
Despacho n.º 11573/2001
D.R. N.º 126, II Série de 31/05/2001
Define os limites relativos a bolsas a conceder a formandos e a pagamentos a efectuar por estes.
Portaria n.º 229/2001
D.R. N.º 66, I Série B de 19/03/2001
Regulamenta a Medida de Apoio relativa à Qualificação dos Recursos Humanos para os Novos Desafios.
Revogada pela Portaria n.º 1285/2003, de 17 de Novembro.
Despacho conjunto n.º 244/2001
D.R. N.º 65, II Série de 17/03/2001
Aprova os indicadores de custo unitário por hora e por formando, a aplicar à Medida de Apoio à Qualificação dos Recursos Humanos para os Novos Desafios.
Portaria n.º 1210/2000
D.R. N.º 295, I Série de 23/12/2000
Estabelece o enquadramento técnico-pedagógico e os trâmites procedimentais em que se desenvolvem os cursos de nível 3, no âmbito das modalidades de formação inicial e contínua, nas escolas tecnológicas.
Declaração de Rectificação n.º 14-E/2000
D.R. N.º 252, I Série B de 31/10/2000
Rectifica inexactidões do Decreto Regulamentar n.º 12-A/2000, de 15 de Setembro.
Despacho Normativo n.º 42-B/2000
D.R. N.º 218, I Série B de 20/09/2000 (3.º Suplemento)
Fixa a natureza e os limites máximos de custos elegíveis com formandos e formadores, bem como a natureza de outros custos susceptíveis de elegibilidade, para efeitos de co-financiamento pelo FSE.
Portaria n.º 799-B/2000
D.R. N.º 218, I Série B de 20/09/2000 (2.º Suplemento)
Estabelece as normas procedimentais aplicáveis ao financiamento de acções com o apoio do FSE.
Decreto Regulamentar n.º 12-A/2000
D.R. N.º 214, I Série B de 15/09/2000 (2.º Suplemento)
Regula os apoios a conceder às acções a financiar pelo FSE, designadamente no âmbito da formação profissional, da inserção no mercado de trabalho e dos apoios ao emprego, bem como dos processos, tais como a promoção do acesso à qualificação, o acompanhamento pós-formação e pós-colocação, o desenvolvimento e os recursos didácticos que, a montante e a jusante, possam contribuir para a consecução dos respectivos objectivos.
Rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 14-E/2000, de 31 de Outubro.
Portaria n.º 1146/2000
D.R. N.º 179, II Série de 04/08/2000
Autoriza o Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE) e o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE) a antecipar a emissão de autorizações de pagamento por conta das transferências da União Europeia, desde que respeitem todas as disposições comunitárias e nacionais aplicáveis e na medida do estritamente necessário.
Portaria n.º 989/99
D.R. N.º 256, I Série B de 03/11/1999
Regulamenta os cursos de especialização tecnológica (CET).
Revoga a Portaria n.º 1227/95, de 10 de Outubro.
Portaria n.º 1119/1997
D.R. N.º 256, I Série B de 05/11/1997
Estabelece normas específicas de certificação respeitantes à caracterização das condições de homologação da formação pedagógica, necessária à obtenção do certificado de aptidão de formador e das condições de renovação daquele certificado.
Portaria n.º 782/1997
D.R. N.º 199, I Série B de 29/08/1997
Estabelece as normas e o processo de acreditação das entidades que utilizem verbas do FSE para financiamento da sua actividade.
Decreto Regulamentar n.º 26/1997
D.R. N.º 138, I Série B de 18/06/1997
Altera o Decreto Regulamentar n.º 66/1994, de 18 de Novembro, nomeadamente o conceito, tipos, direitos e deveres de formadores.
Decreto Regulamentar n.º 66/1994
D.R. N.º 267, I Série B de 18/11/1994
Regulamenta o exercício da actividade de formador no domínio da formação profissional inserida no mercado de emprego.
Alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 26/1997, de 18 de Junho.
Decreto-Lei n.º 95/92
D.R. N.º 119, I Série A de 23/05/1992
Estabelece o regime jurídico da certificação profissional relativa à formação inserida no mercado de emprego.
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