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Actualizado em  08-09-2010
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Legislação
Medida de Apoio à Dinamização de Mercados Abastecedores e de Mercados de Interesse Relevante

A legislação disponibilizada não dispensa a consulta da publicação original.
Portaria n.º 1389-A/2001
D.R. N.º 283, I Série B de 07/12/2001 (Suplemento)
.....
Altera a Portaria n.º 141/2001, de 2 de Março, incluindo as câmaras municipais como entidades beneficiárias e alargando o prazo de entrega das candidaturas.
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Portaria n.º 141/2001
D.R. N.º 52, I Série B de 02/03/2001
.....
Cria e regulamenta a Medida de Apoio à Dinamização de Mercados Abastecedores e de Mercados de Interesse Relevante.

Alterada pela Portaria n.º 1389-A/2001, de 7 de Dezembro.

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