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Geral
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A legislação disponibilizada não dispensa a consulta da publicação original.
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Despacho n.º 25290/2008
DR 197, II Série de 2008/10/10
Extinção a partir de 1 de Outubro da Autoridade do Gabinete de Gestão do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), assumindo as atribuições, direitos e obrigações a Autoridade de Gestão do Programa Operacional de Factores de Competitividade (POFC).
Resolução n.º 6/2007
D.R. N.º 26, II Série de 06/02/2007
Exonera e nomeia membros dos conselhos directivos do IAPMEI e ICEP, bem como coordenadores das componentes dos diferentes sectores do PRIME.
Despacho n.º 20643/2006
DR 196, II Série de 2006/10/11
Subdelega no gestor do PRIME uma competência específica, no âmbito dos projectos de urbanismo comercial (URBCOM).
Despacho n.º 19624-D/2006
DR 185, II Série de 2006/09/25
Suspende a apresentação de candidaturas para projectos com co-financiamento FSE.
Despacho n.º 19624-B/2006
D.R. N.º 185, II Série de 25/09/2006
Suspende a apresentação de candidaturas para projectos com co-financiamento FEDER.
Despacho n.º 6530/2006
DR 58, II Série de 2006-03-22
Altera as alíneas b) e c) do n.º 2.8 do Despacho n.º 13027/2005, de 25 de Maio, relativo à delegação de competências nos Secretários de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e do Turismo.
Despacho n.º 572/2006
D.R. N.º 7, II Série de 10/01/2006
Subdelegação de competências do Secretário de Estado de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor no gestor do PRIME, Dr. Ângelo Nélson Rosário de Souza e nos conselhos directivos do IAPMEI e do ICEP.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2005
D.R. N.º 240, II Série de 16/12/2005
Aprova o Plano Tecnológico.
Despacho n.º 25514/2005
D.R. N.º 237, II Série de 13/12/2005
Subdelegação de competências do Secretário de Estado do Turismo no gestor do PRIME, Dr. Ângelo Nélson Rosário de Souza e no conselho directivo do ITP.
Despacho n.º 24093/2005
D.R. N.º 226, II Série de 24/11/2005
Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação no gestor do PRIME, Dr. Ângelo Nélson Rosário de Souza e nos conselhos directivos do IAPMEI e do ICEP.
Despacho n.º 23101/2005
D.R. N.º 215, II Série de 09/11/2005
É nomeado responsável pelo Gabinete de Coordenação de Parcerias e Formação Profissional, o Eng.º José Filomeno Beja Cardeiro.
Despacho n.º 21018/2005
D.R. N.º 192, II Série de 06/10/2005
Levanta a suspensão de candidaturas, no âmbito do PRIME, para projectos com co-financiamento FEDER, localizados na região de Lisboa e Vale do Tejo.
Despacho n.º 13027/2005
D.R. N.º 112, II Série de 14/06/2005
Delegação de competências nos Secretários de Estado do Ministério da Economia e da Inovação, pelo Ministro da Economia e da Inovação.
Resolução n.º 28/2005
D.R. N.º 108, II Série de 06/06/2005
Exonera e nomeia os membros dos conselhos directivos do IAPMEI, ICEP, ITP, INFTUR e o presidente do conselho directivo do INPI, bem como os coordenadores das componentes dos diferentes sectores do PRIME.
Resolução n.º 24/2005
D.R. N.º 91, II Série de 11/05/2005
Nomeia o Dr. Ângelo Nelson Rosário de Souza para o cargo de Gestor do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME).
Anúncio de Adjudicação do Contrato
JO N.º S 88 de 06/05/2005
Anúncio de adjudicação do contrato respeitante ao concurso "Aquisição de serviços de consultoria referentes à actualização da avaliação intercalar do PRIME".
Despacho n.º 4279/2005
D.R. N.º 41, II Série de 28/02/2005
Subdelegação de competências da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços no coordenador de componente para os sectores da indústria, energia, construção e transportes do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), Prof. Doutor Miguel Jorge de Campos Cruz, para assegurar, no âmbito da gestão corrente do gabinete de gestão do PRIME, as funções inerentes ao cargo de gestor até à nomeação do próximo gestor e na comissão de gestão do PRIME.
Despacho n.º 3936/2005
D.R. N.º 38, II Série de 23/02/2005
Subdelegação de competências da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços no coordenador de componente para os sectores da indústria, energia, construção e transportes do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), Prof. Doutor Miguel Jorge de Campos Cruz.
Resolução n.º 6/2005
D.R. N.º 30, II Série de 11/02/2005
Exonera, a seu pedido, o Dr. Rui Manuel Correia Pedras, do cargo de gestor do Programa de Incentivos à Modernização da Economia.
Despacho n.º 1883/2005
D.R. N.º 19, II Série de 27/01/2005
Delegação de competências nos Secretários de Estado do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, pelo Ministro das Actividades Económicas e do Trabalho.
Despacho n.º 1882/2005
D.R. N.º 19, II Série de 27/01/2005
Nomeia para o cargo de chefe de projecto da estrutura de apoio técnico da Intervenção Operacional da Economia, responsável pelo Gabinete de Coordenação de Parcerias e Formação Profissional, o Dr. Marco Paulo Dinis.
Despacho n.º 1214/2005
D.R. N.º 13, II Série de 19/01/2005
Delegação de competências do Ministro do Turismo no Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Turismo, Dr. Carlos José das Neves Martins.
Despacho n.º 218/2005
D.R. N.º 4, II Série de 06/01/2005
Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho nos dirigentes dos organismos do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, nomeadamente no gestor do PRIME, Dr. Rui Correia Pedras.
Despacho n.º 24817/2004
D.R. N.º 282, II Série de 02/12/2004
Subdelegação de competências da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços no gestor do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), Dr. Rui Manuel Correia Pedras.
Concurso público GGPRIME
D.R. N.º 246, III Série de 19/10/2004
Concurso público para aquisição de serviços de consultoria referentes à actualização da avaliação intercalar do Programa de Incentivos à Modernização da Economia.
Concurso público GGPRIME
JO N.º S 200 de 13/10/2004
Concurso público para aquisição de serviços de consultoria referentes à actualização da avaliação intercalar do Programa de Incentivos à Modernização da Economia.
Despacho n.º 20128/2004
D.R. N.º 229, II Série de 28/09/2004
Delegação de competências nos Secretários de Estado do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, pelo Ministro das Actividades Económicas e do Trabalho.
Despacho n.º 15513/2004
D.R. N.º 181, II Série de 03/08/2004
Determina que o Instituto de Turismo de Portugal (ITP) proceda à transferência para a API dos processos relativos a grandes projectos de investimento.
Despacho n.º 14628/2004
D.R. N.º 171, II Série de 22/07/2004
Determina que as majorações de carácter regional, no âmbito dos sistemas de incentivos do PRIME, sejam aplicáveis aos projectos localizados nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Despacho n.º 9983/2004
D.R. N.º 119, II Série de 21/05/2004
Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia no gestor do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), Dr. Rui Correia Pedras.
Despacho n.º 7515/2004
D.R. N.º 89, II Série de 15/04/2004
Define os concelhos seleccionados nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2004, de 17 de Fevereiro, para efeitos de atribuição de majorações, no âmbito dos sistemas de incentivos do PRIME.
Despacho n.º 6231/2004
D.R. N.º 76, II Série de 30/03/2004
Subdelegação de competências do Secretário de Estado do Turismo no gestor do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), Dr. Rui Correia Pedras.
Despacho n.º 5351/2004
D.R. N.º 66, II Série de 18/03/2004
Subdelegação de competências da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços no gestor do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), Dr. Rui Correia Pedras.
Resolução n.º 14/2004
D.R. N.º 40, II Série de 17/02/2004
Nomeia o Dr. Rui Manuel Correia Pedras para o cargo de gestor do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME).
Despacho n.º 2775/2004
D.R. N.º 32, II Série de 07/02/2004
Extingue o Gabinete de Coordenação da Inovação Tecnológica (GIT), passando as funções até agora assumidas por este Gabinete a ser exercidas pela Agência de Inovação, S.A.(AdI).
Despacho n.º 1178/2004 (2.ª série)
DR N.º 16, II Série de 20/01/2004
Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia no coordenador de componente para os sectores da indústria, energia, construção e transportes do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), Prof. Doutor Miguel Jorge de Campos Cruz.
Despacho n.º 330/2004
D.R. N.º 6, II Série de 08/01/2004
Subdelegação de competências do Secretário de Estado do Turismo, no coordenador de componente para os sectores da indústria, energia, construção e transportes do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), Prof. Doutor Miguel Jorge de Campos Cruz, referentes ao sector do turismo.
Despacho n.º 24103/2003
D.R. N.º 287, II Série de 13/12/2003
Subdelegação de competências da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços no coordenador de componente para os sectores da indústria, energia, construção e transportes do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), Prof. Doutor Miguel Jorge de Campos Cruz.
Decreto-Lei n.º 203/2003
D.R. N.º 209, I Série A de 10/09/2003
Cria o regime contratual único para os grandes projectos de investimento, de origem nacional e estrangeira, e revoga o regime de registo de operações de investimento estrangeiro.
Resolução de Conselho de Ministros n.º 101/2003
D.R. N.º 182, I Série B de 08/08/2003
Cria, no âmbito da Intervenção Operacional da Economia, inserida no QCA III, o Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), que substitui o Programa Operacional da Economia.
Despacho n.º 15505/2003
D.R. N.º 182, II Série de 08/08/2003
Subdelegação de competências no gestor do Programa Operacional da Economia (POE), engenheiro Luís Alves Monteiro, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia.
Despacho n.º 12166/2003
D.R. N.º 145, II Série de 26/06/2003
Subdelegação de competências no gestor do Programa Operacional da Economia (POE), engenheiro Luís Alves Monteiro, pela Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços.
Despacho n.º 12049/2003
D.R. N.º 144, II Série de 25/06/2003
Subdelegação de competências no gestor do Programa Operacional da Economia (POE), engenheiro Luís Alves Monteiro, pelo Secretário de Estado do Turismo.
Decisão da Comissão n.º C 1339/2003 de 14/05/2003
Altera a Decisão C 1774/2000 de 28/07/2000, que aprovou o Programa Operacional da Economia (POE).
Despacho n.º 8472/2003
D.R. N.º 101, II Série de 02/05/2003
Delegação de competências nos Secretários de Estado do Ministério da Economia, pelo Ministro da Economia.
Despacho n.º 8157/2003
D.R. N.º 99, II Série de 29/04/2003
Delegação de competências na comissão de gestão do Programa Operacional da Economia, pelo Ministro da Economia.
Despacho n.º 26566/2002
D.R. N.º 291, II Série de 17/12/2002
Determina que as candidaturas no âmbito do POE para projectos situados na região de Lisboa e Vale do Tejo apenas poderão contemplar apoios no domínio das medidas de inovação financeira, ou, nos projectos com acesso ao regime contratual, no domínio dos benefícios fiscais.
Despacho n.º 20187/2002
D.R. N.º 212, II Série de 13/09/2002
Subdelegação de competências no gestor do Programa Operacional da Economia (POE), engenheiro Luís Alves Monteiro pelo Secretário de Estado do Turismo.
Despacho n.º 20181/2002
D.R. N.º 212, II Série de 13/09/2002
Subdelegação de competências no gestor do Programa Operacional da Economia (POE), engenheiro Luís Alves Monteiro pela Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços.
Despacho n.º 20040/2002 (2.ª série)
D.R. N.º 210, II Série de 11/09/2002
Subdelegação de competências no gestor do Programa Operacional da Economia (POE), engenheiro Luís Alves Monteiro pela Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2002
D.R. N.º 171, I Série B de 26/07/2002
Aprova o Programa para a Produtividade e o Crescimento da Economia.
Despacho conjunto n.º 174/2002
D.R. N.º 57, II Série de 08/03/2002
Determina a criação de um grupo de trabalho entre os Ministérios da Defesa e da Economia, que tem por missão acompanhar e realizar a monitoragem pró-activa das medidas de incentivos no âmbito do POE, no domínio da indústria aeronáutica e aeroespacial.
Despacho n.º 21814/2001
D.R. N.º 244, II Série de 20/10/2001
Subdelegação de competências na comissão de gestão do POE, pelo Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços.
Despacho n.º 20698/2001
D.R. N.º 230, II Série de 03/10/2001
Articulação entre o Programa Operacional da Economia (POE) e a Medida Economia dos Programas Operacionais Regionais do Continente.
Concurso público GGPOE
D.R. N.º 227, III Série de 29/09/2001
Pré-qualificação de entidades para futura adjudicação da realização de auditorias técnico-financeiras, administrativas e de outros trabalhos de natureza semelhante no âmbito do Sistema de Controle do POE.
Despacho n.º 17500/2001
D.R. N.º 193, II Série de 21/08/2001
Delegação, pelo Ministro da Economia, de competências para orientação e despacho de assuntos referentes à intervenção operacional da economia, nos Secretários de Estado do Ministério da Economia.
Despacho n.º 9898/2001
D.R. N.º 109, II Série de 11/05/2001
Cria, no âmbito da estrutura de apoio técnico do POE, o Gabinete de Coordenação de Parcerias e Formação Profissional e o Gabinete de Coordenação da Inovação Tecnológica e define as respectivas competências.
Despacho n.º 9523/2001
D.R. N.º 105, II Série de 07/05/2001
Subdelegação de competências na comissão de gestão do POE, pelo Secretário de Estado das Pequenas e Médias Empresas, do Comércio e dos Serviços.
Despacho n.º 9387/2001
D.R. N.º 103, II Série de 04/05/2001
Estabelece o valor dos sobrecustos de aquisição de veículos cujos motores estejam equipados com dispositivos que permitam limitar as emissões de gases e partículas poluentes.
Despacho n.º 22534/2000
D.R. N.º 258, II Série de 08/11/2000
Delegação, pelo Ministro da Economia, de competências para orientação e despacho de assuntos referentes à intervenção operacional da economia, nos Secretários de Estado do Ministério da Economia.
Despacho conjunto n.º 1058-A/2000
D.R. N.º 253, II Série de 02/11/2000 (Suplemento)
Designa como coordenadores das intervenções da economia regionalmente desconcentradas os directores regionais da economia.
Despacho conjunto n.º 874/2000
D.R. N.º 198, II Série de 28/08/2000
Define a estrutura institucional do Programa Operacional da Economia.
Despacho n.º 15380/2000
D.R. N.º 173, II Série de 28/07/2000
Define os representantes dos parceiros económicos e sociais na Comissão de Acompanhamento da Intervenção Operacional da Economia.
Decisão da Comissão n.º C 1774/2000 de 28/07/2000
Aprova o Programa Operacional da Economia (POE).
Alterada pela Decisão da Comissão n.º C 1339/2003, de 14 de Maio.
Despacho n.º 15021/2000 (2.ª série)
D.R. N.º 169, II Série de 24/07/2000
Cria os Gabinetes do Investidor.
Despacho n.º 13901/2000
D.R. N.º 155, II Série de 07/07/2000
Cria a unidade de gestão para a Intervenção Operacional da Economia e define as suas competências e estrutura.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000
D.R. N.º 113, I Série B de 16/05/2000
Define as estruturas de gestão do QCA III, nomeadamente da Intervenção Operacional da Economia.
Decreto-Lei n.º 70-B/2000
D.R. N.º 104, I Série A de 05/05/2000 (Suplemento)
Aprova o enquadramento para a criação de um conjunto de instrumentos de política de acção económica a médio prazo para o período de 2000 a 2006.
Despacho n.º 3674/2000 (2.ª série)
D.R. N.º 38, II Série de 15/02/2000
Define os princípios orientadores e o modelo de gestão a adoptar no âmbito do Programa Operacional da Economia (POE).
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